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Deyse Oliveira
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Direito do Trabalho
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Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Karla Vieira
Artigo ·
há 5 anos
Como calcular horas extras, DSR e intervalo intrajornada
Sabe-se que na reclamação trabalhista, os valores indicados na inicial são meramente estimativos (art. 12, § 2º da Instrução Normativa n. 41/2018, aprovada pela Resolução TST n. 221 de 2018). De todo...
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Rosaury Muniz
Artigo ·
há 11 anos
Extinção e exclusão do crédito tributário - pontos para degustação
Extinção do crédito tributário Extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva. A extinção ocorre nas seguintes modalidades:...
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